A Prefeitura de Itaberaba realizou um Curso de Capacitação voltado para seus colaboradores, com foco na Nova Lei de Licitação e Contratação Direta (Lei nº 14.133/2021). A iniciativa, conduzida por meio da Controladoria Geral do Município e da Secretaria de Governo, objetivou a atualização do quadro funcional diante das recentes mudanças na legislação federal que regulamenta as compras e contratações públicas.
O treinamento ocorreu nos dias 09 e 10 de outubro no Auditório da UNEB e teve como palestrante o Professor Dr. Matheus Carvalho. O conteúdo programático da formação abordou aspectos técnicos essenciais para a execução das atividades administrativas, cobrindo o panorama da nova legislação, as diferenças em relação à Lei nº 8.666/93 e a relevância dos artefatos obrigatórios, como estudos técnicos preliminares e projetos básicos, além da gestão da matriz de riscos.
A capacitação incluiu temas cruciais para a responsabilidade institucional e a correta aplicação legal, como as diretrizes para contratações diretas, abrangendo a inexigibilidade e a dispensa de licitação, bem como os requisitos legais e procedimentais. Foram apresentados, ainda, detalhes sobre o sistema de registro de preços e os procedimentos de prorrogação de atas e adesão.