O período para recadastramento e renovação do alvará de táxi teve início no dia 1º de abril e seguirá até o dia 30 do mesmo mês. A ação é coordenada pela Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes e tem como objetivo garantir a regularização da prestação do serviço de transporte individual no município.
Para efetuar a vistoria, os permissionários devem comparecer à sede da Superintendência com toda a documentação exigida. A ausência de qualquer item pode comprometer o processo de renovação. Confira abaixo a lista completa de documentos:
- Cópia do Alvará de Táxi – Exercício 2024 ou 2025;
- Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – Exercício 2024 ou 2025;
- Cópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do titular do alvará e do motorista contratado (se houver);
- Atestado de Antecedentes Criminais do titular do alvará e do motorista contratado;
- Cópia do Certificado de Verificação do Taxímetro e do Demonstrativo de Ensaio para Fiscalização/Verificação – Exercício 2024;
- Certidão Negativa de Débito em nome do titular do alvará de táxi, emitida pela Secretaria Municipal de Fazenda;
- Cópia do comprovante de residência do proprietário do veículo.
A entrega dos documentos deve ser realizada diretamente na Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes, localizada no município. Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo telefone (75) 3251-1720.